JUSTIÇA A FAVOR DOS POBRES

Não é habitual, mas eventualmente pode ocorrer, como demonstra esta notícia de Ednúbia Ghisi, relatando um dos aspectos da luta pela cidadania.

Juiz da Vara Cível do Foro Regional do município de Almirante Tamandaré/PR indefere liminar de reintegração de posse movida pela Massa Falida de Likakal Indústria Eletrônica LTDA contra os catadores de materiais recicláveis da Associação Ilha, do Bairro Tanguá, que ocuparam barracão com diversas dívidas e abandonado há mais de 15 anos pela empresa. Apesar de não encerrar a disputa judicial, a decisão significa uma grande vitória para os trabalhadores coletores de materiais recicláveis e fortalece a luta por condições dignas de trabalho e moradia.

A decisão foi tomada nove dias depois da audiência entre as partes, realizada no dia 26 de abril, quando os advogados de defesa da Massa Falida afirmaram a posse do barracão, porém, não levaram testemunhas que relatassem e comprovassem a utilização da área pelos proprietários. De acordo com a advogada do Centro de Defesa dos Direitos Humanos, Juliana Leite Ferreira Cabral, durante a audiência o juiz afirmou que a Massa Falida precisava provar a posse do barracão, ou seja, o uso do espaço, e não a propriedade. Mesmo com o novo prazo concedido em juízo, não houve apresentação de novas provas sobre a posse do barracão por parte do proprietário.

Histórico da ocupação

Sem local de trabalho para armazenagem e separação, os trabalhadores vinham sendo obrigados a utilizar as próprias casas como depósito, o que torna crianças e adultos vulneráveis a doenças e obrigando a convivência permanente com o material. Os constantes alagamentos também provocaram a perda de grande parte do material reciclável coletado e estrago nas moradias.

Diante das condições precárias de trabalho e moradia e do descaso do poder público, as famílias decidiram ocupar barracão próximo à comunidade, completamente abandonado durante mais de 15 anos, que acumula débitos de IPTU desde 1990, além de outras inúmeras dívidas tributárias. Segundo relatos de moradores vizinhos, o espaço servia para uso e tráfico de drogas, onde ocorreram assaltos e violência contra a população.

Desde a ocupação dos catadores, o imóvel passou a exercer sua função social, ambiental e econômica, conforme determinam o art. 182, §2º da Constituição Federal e o Estatuto da Cidade. As organizações envolvidas calculam que a iniciativa da ocupação irá beneficiar uma rede de 50 famílias de trabalhadores catadores da região do Tanguá.

CASA DA MÃE JOANA

Joana I era a rainha de Nápoles e considerada a protetora cultural de poetas e intelectuais por causa de sua beleza e inteligência. Ela viveu na Idade Média (entre 1326 e 1382). Joana se casou com seu primo Andrew, irmão de Luís I, rei da Hungria. Algum tempo depois, Andrew foi assassinado em uma conspiração, na qual ela foi acusada de ter participado. Daí, o irmão da vítima, enfurecido, resolveu invadir Nápoles em 1348 perseguindo Joana, que se viu obrigada a fugir para a cidade de Avignon, na França.

Lá se instalou num palácio que já havia sido a moradia de sete papas e com sua habilidade passou a mandar na localidade. Tanto que, resolveu regulamentar os bordéis existentes. Uma das normas dizia: "O lugar terá uma porta por onde todos possam entrar." A partir disso, cada bordel ficou conhecido como "Paço da Mãe Joana".

Joana foi assassinada em 1832 por seu próprio sobrinho e herdeiro, Carlos de Anjou.

Transposta para Portugal, a expressão "paço-da-mãe-joana" virou sinônimo de prostíbulo. No Brasil, a palavra "paço" foi modificada para "casa", gerando a expressão como é conhecida até hoje: "Casa-da-mãe-joana". Os dicionaristas dizem que, por extensão, "casa-da-mãe-joana" indica o lugar ou situação em que cada um faz o que quer, onde imperam a desordem e a desorganização; um local onde vale tudo, onde predomina a confusão, a balburdia etc.

RECICLAR DE LIXO É LUCRATIVO

A reciclagem de resíduos sólidos movimenta cerca de R$ 12 bilhões por ano. Tudo que é descartado pode se transformar em matéria-prima para a indústria por meio de uma correta coleta seletiva do lixo.

Para o coordenador do Núcleo de Educação Ambiental do Prevfogo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Genebaldo Freire, a coleta seletiva pressupõe um planejamento rigoroso e o contato com as cooperativas de catadores, para que todos saibam o que será aproveitado e qual será o encaminhamento adequado para vidros, pilhas, baterias, plástico e metal.

“Em muitos lugares o processo está acontecendo de uma forma natural, tanto que não usamos mais o termo lixo, porque é sinônimo do que não presta. Usamos resíduos sólidos, porque significa matéria-prima a ser reaproveitada. Lixo não existe.”

O interesse pela reciclagem de pneus e eletroetrônicos tem aumentado no país. O tempo médio de utilização de computadores e impressoras, por exemplo, é cinco anos. Para as geladeiras e os fogões, algumas empresas já se especializam na coleta, desmotagem e encaminhamento para as usinas de reciclagem.

A coordenadora de Consumo Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Fernanda Daltro, diz que este é um dos pontos que está sendo discutido com os setores envolvidos. “Nós temos alguns programas voluntários, como o das operadoras de celulares. Estamos pensando em mecanismos de comunicação para o consumidor saber onde deve devolver os aparelhos e equipamentos.”

Para Severino Lima Júnior, do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis, é possível ganhar dinheiro com o material reciclado embora existam alguns problemas. “As cooperativas bem organizadas conseguem um bom preço. No Nordeste, por exemplo, tem poucas indústrias e por isso a garrafa PET é vendida a R$ 0,80. Em São Paulo o preço é R$ 1,30.”

Um estudo feito pelo Compromisso Empresarial para Reciclagem (Cempre) mostra que o ganho médio do catador é 1,5 salário mínimo nas regiões Sudeste e Sul e um salário mínimo nas demais regiões.

Atualmente é possível transformar até o resíduo hospitalar. O Hospital Instituto de Medicina e Cirurgia do Paraná instalou um equipamento, o Newster 10, que trata os resíduos através de trituração e esterilização. Depois de meia hora em funcionamento , e de um resfriamento feito com a ajuda de água, os resíduos saem prontos para voltar à natureza sem comprometer o meio ambiente.

“Estamos facilitando a estrutura hospitalar”, explica o médico José Lazarotto de Mello  e Souza. A máquina transforma em lixo comum os materiais para diálise, como placas e tubos, e até mesmo os de laboratório, como caixas para cultura de micróbios.

Ana Lúcia Caldas

ROTARY CLUB CURITIBA REBOUÇAS APRESENTA MAIS UM CLUBE AO DISTRITO

O Rotary Club de Curitiba Rebouças, presidido por Carlos Alberto da Silva Vidal, comemorou com presença de mais de 100 pessoas no salão nobre da Sociedade Portuguesa 1º de Dezembro a festiva do 10º aniversário de fundação.

Na ocasião, foi anunciado ao Governador Alcir Sperandio que, em Assembléia Extraordinária realizada em 07 de Abril de 2011 decidiu por unanimidade patrocinar o novo Rotary Clube que deverá adotar o nome de Rotary Clube de Curitiba Fraterna, com a perspectiva de ser composto por 21 sócios. A primeira reunião ocorrerá no próximo dia 10 de maio.

Assinalou, ainda, a data com a entrega de duas comendas Paul Harris (Vivian Vidal e Orandi Almeida) e uma safira ao companheiro Antonio Mello, além de ter admitido três novos sócios (Salete Kato, Dionísio Olicshevis e Carlos Rogério Barleze) e uma sócia honorária (Daise do Carmo Frade Silveira), esposa do presidente fundador Alcir Bernardino da Silveira, também presente.

Dentre os convidados e visitantes, destaque para o expressivo número de companheiros de outros clubes do Distrito e do RC Camboriu Atlântico, de Santa Catarina.

O Governador Alcir Sperandio, registra com satisfação, que graças ao empenho de companheiros de tanto valor, sua administração frente ao Distrito terá a marca de três novos clubes que passam a integrar o formidável universo de Rotary.

PELO FIM DA OMB

Recebi de um amigo músico - que, portanto, imagino que deva entender do assunto de que se trata - um abaixo assinado eletrônico pelo fim da OMB - Ordem dos Músicos do Brasil, o qual repasso a todos.

Entretanto, não temos como deixar de comparar com a OAB, e vermos que a situação é absolutamente a mesma...

Nós, músicos, musicistas e simpatizantes abaixo-assinados, considerando:
- que a Lei 3857 de 1960, que criou a OMB, não foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988, que no seu artigo 5º garante a liberdade para o exercício profissional (inciso IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença; inciso XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer);

- que a OMB se tornou, ao longo dos anos, uma entidade anacrônica, sem representatividade cuja função atual é meramente arrecadatória quando age obrigando os músicos e musicistas a contribuírem compulsoriamente;

- que esta entidade atua de forma policialesca ao pretender ‘fiscalizar o exercício da profissão’ apenas cobrando a anuidade da ‘carteira da OMB’, e de maneira estéril quando não reverte ao músico nenhum benefício direto;

- que se proclama defensora e regulamentadora da profissão de músico e aplica provas de aptidão de forma inadequada, com explícita e reconhecida baixa aferição;

- que a profissão de músico e musicista não põe em risco a sociedade, o que a desobriga de ser aferida por qualquer entidade de caráter público ou tutelada pela mesma;

Pedimos a imediata aprovação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 183), ajuizada pelo MPF por solicitação do mandato do deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL-SP), para que os músicos e musicistas do Brasil possam exercer a sua profissão livremente, sem o assédio, a opressão e a anuência da OMB.

Os signatários

COMO AGRADAR A ESPOSA

ATO FALHO DA GLOBO

Se já estão beatificando até o pau do Papa, que, ao que consta, nem era muito usado,o que farão com o resto do corpo?

A MORTE DE BIN LADEN - VERDADE OU FARSA?

A imprensa norte americana em especial e a mundial comemoram o assassinato de Osama Bin Laden, como se a vingança pessoal fosse algo a ser comemorado e encorajado.

Segundo as informações das agências internaiconais, a operação, completamente sigilosa e previamente autorizada pessoalmente por Barack Obama, foi executada na noite de domingo (madrugada de segunda no horário afegão) por um comando especializado da Marinha dos EUA, sem participação de pessoas de qualquer outra nacionalidade. Um pequeno grupo de soldados conseguiu matar Bin Laden em uma fortaleza, na cidade de Abbotabad, próximo a Islamabad, capital paquistanesa. 

Segundo o presidente -que já lançou sua campanha à reeleição em 2012, o corpo do terrorista está em poder das autoridades dos EUA. Fontes do governo confirmaram que o corpo foi sepultado no mar, conforme o que seria o costume islâmico. 

Afirmou, ainda, que nenhum país teria aceitado receber o corpo do terrorista. Sepultar o corpo de Bin Laden no mar garantiria que seu local de repouso final não se tornasse um templo para peregrinação de seus seguidores, segundo a TV americana ABC. Isso confirma que, me momento algum, houve qualquer contato, com qualquer país, neste sentido. Até mesmo porque a informação só foi divulgada mundialmente após o fato já estar consumado.

Funcionários do governo e um congressista disseram que Bin Laden morreu com um tiro na cabeça, mas também não havia informação oficial sobre isso.

Uma autoridade disse à agência Reuters, sob anonimato, que testes de DNA e técnicas de reconhecimento facial seriam usados para ratificar a identificação do corpo. Novamente, somente agentes da CIA participaram destes "exames", sem demonstrar claramente seus resultados, apenas insinuando.

O que temos de fato, afinal, é de que o presidente americano Barack Obama acabou de entrar em campanha para a reeleição, em seu momento de menor prestígio entre seus compatriotas, devido à grave crise econômica que atinge seu país e a aparente incapacidade do governo em promover as melhorias na qualidade de vida da população.

Nestas situações, nada melhor que um bom factóide para melhorar a auto-estima do povo norte americano, assim como a confiança em seus dirigentes. E, para isso, nada melhor do que anunciar a captura daquele que, de ex-aliado e amigo do antecessor George W. Bush, foi pintado como o maior inimigo da humanidade.

E ainda teria o bônus adicional de desarticular o movimento terrorista internacional, que ficaria orfão de seu líder. Além do que, em contrapartida, para desmentir sua morte, Osama Bin Laden seria obrigado a se mostrar, revelando seu esconderijo e colocando em risco sua vida, desta vez de forma verdadeira.

Mas caputurar bin Laden, um desejo de quase dez anos, teria uma complicação. Seria necessário expô-lo, para que se acreditasse na história. A mesma dificuldade haveria com a sua morte, mas este problema foi "resolvido", com o suposto lançamento do corpo ao mar. Em primeiro lugar, isto está longe de ser parte de qualquer tradição muçulmana. Em segundo lugar, parece altamente inverossímil que tenha sido abatido um terrorista do porte de Bin Laden, descartado o corpo no mar e ninguém tenha se preocupado em tirar uma só fotografia real do cadáver.

Até que se prove em contrário, com argumentos cabais, estou tentado a acreditar que se trata de mais uma farsa, produzida pela criatividade publicitária norte americana, para criar um factóide capaz de sustentar a campanha à reeleição de Barack Obama. Engenhoso, mas pouco verossímil.

TRT-MG JULGA CONTRA LAUDO

Dando razão ao recurso de um trabalhador, que exercia as funções de agente comunitário em posto de saúde, a 3ª Turma do TRT-MG decidiu modificar a decisão de 1º Grau e condenar a reclamada ao pagamento do adicional de insalubridade. Embora a perita tenha constatado a inexistência de condições insalubres nas atividades desenvolvidas pelo empregado, os julgadores, após analisarem o conjunto de provas do processo, chegaram à conclusão diversa.

De acordo com o juiz convocado Vitor Salino de Moura Eça, a perita oficial entendeu que não ficou caracterizada a insalubridade nas funções do empregado, pelo fato de ele não ter contato permanente com pacientes portadores de doenças infecto-contagiosas ou seus objetos, já que o trabalho realizado tinha como objetivo principal apenas estabelecer uma ligação entre as famílias de determinada área e o centro de saúde. O reclamante exercia as suas atribuições tanto no centro de saúde quanto nas residências das famílias, por meio de visitas periódicas.

No entanto, conforme observou o relator, ao contrário da conclusão da perita, não há dúvida de que o trabalhador tinha contato permanente com pacientes portadores de doenças infecto-contagiosas, pois, no próprio laudo, constou que ele era responsável por acompanhar as condições gerais de cada família cadastrada, verificando os problemas de saúde, orientar os acamados, supervisionar a ingestão de medicamentos, entre outras atividades. No centro de saúde, o empregado acolhia os usuários, diariamente, para prestar informações e encaminhá-los para a enfermaria ou a farmácia, gastando cerca de trinta minutos nessa função. Assim, entendo que o desempenho de tais atividades é realizado em condições insalubres, pois havia contato com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas, quando laborava no posto de saúde, enfatizou.

Alem disso, ressaltou o magistrado, o Anexo 14 da NR 15 da Portaria 3.214 enquadrou como insalubre as atividades do pessoal que mantém contato com pacientes ou objetos destes, não esterilizados, em hospitais, serviços de emergência, enfermarias, ambulatórios e outros locais destinados aos cuidados da saúde humana. Assim, a Turma deu provimento ao recurso e condenou a reclamada ao pagamento do adicional de insalubridade, em grau médio, que deverá incidir sobre o salário mínimo, com reflexos nas demais parcelas salariais e no FGTS, por todo o período trabalhado.

Parece ser um bom começo. Só espera-se que o supra-sumo do reacionarismo que atende pela sigla de TST não modifique o entendimento.

SOBRE A LÍBIA

Questionado por um grande amigo a respeito de minha opinião sobre a situação da Líbia, dei-lhe como resposta o seguinte:

Muito do que se diz a respeito do Muammar Kadafi e da Líbia não se pode sustentar sem a força das armas. Dizer que ele é um ditador por estar tanto tempo à frente de seu povo, não corresponde à verdade, senão à verdade ocidental, que somente enxerga o mundo e o conceito de democracia sob a sua própria ótica e interesse, e esta ótica é a do lucro.

Os povos do oriente têm uma noção diferente de democracia, que não contempla exatamente eleições periódicas como a nossa tradição. Só que eles vivem desta forma há milhares de anos e vivem bem assim.

Não é possível impor a estes povos a forma como eles devem viver, assim como não é possível a qualquer pessoa daqui chegar na casa de outra pessoa e tentar determinar a forma como ela deve organizar a sua vida, por mais boa vontade que haja neste gesto.

Podemos até discordar de pontos de vista dos povos árabes, mas devemos respeitar  a sua organização e sua cultura, e não fazer o que fazem os países ocidentais, que pretendem destruir um país para depois tomar conta de sua riqueza.

Basta vermos o claro e recente exemplos do Iraque, que foi destruído sob o pretexto de que esconderia armas de destruição em massa que jamais foram encontradas. Depois que os EUA tomaram conta do Iraque, não se voltou a falar de tais armas, e sim da propalada "falta de democracia" no país.

O mesmo esta se fazendo com o Irã, outro país que incomoda o ocidente. E agora com a Líbia, cujo grande pecado é não se curvar aos desmandos americanos no mundo.

Devemos tomar muito cuidado, pois estamos assistindo calados a todo este estado de coisa e injustiças que estão sendo cometidos pela força das armas. Até porque o Brasil também é um país muito rico e que não dispõe de um exercito forte capaz de combater uma coalizão internacional como a que se abate sobre a Líbia.

Se tal tipo de ação for encarada como normal, no dia em que se voltar contra o nosso país e as nossa riquezas, será tarde demais, pois os outros países também não virão em nosso socorro. Porque isso será normal.