A seguir, repasso informação constante do sítio do Conselho Federal da OAB http://www.oab.org.br/ac_oab/certificado.htm que não é suficientemente divulgada entre os advogados.
Aliás, o que se verifica é uma grande insegurança, por parte dos advogados, que acreditam que a entidade tem o monopólio da certificação digital. Isso não é verdade, mas está caminhando para isso, se não tomarmos cuidado. E isso pode significar, também, a possibilidade de controle total por parte da entidade, que pode desabilitar a certificação quando bem entender, ou mesmo por pendências relativas ao pagamento de anuidades, por exemplo.
Imagine o profissional estar com prazo em um processo importante e não poder acessá-lo, determinado dia, por ter esquecido de pagar a parcela da anuidade.
De qualquer forma, a informação a seguir é bastante reveladora, demonstrando que não há qualquer obrigatoriedade de os advogados submeterem-se às exigências da OAB, para obterem a certificação digital, pois a obtida por outros meios tem o mesmo valor.
É possível a utilização de outros certificados, emitidos por outras autoridades Certificadoras, nas práticas processuais por meio eletrônico. Tais certificados, entretanto, além de apresentarem preço mais elevado, não contêm os dados adicionais da Seccional a qual o advogado está inscrito (UF), o número de inscrição do advogado na OAB e o número adicional de segurança do Conselho Federal. Paralelamente, há uma tendência dos tribunais aperfeiçoarem os sistemas que utilizam senha como meio de assinatura eletrônica, trocando essas senhas pela Certificação Digital. Esse aprimoramento contará, também, com o compartilhamento do Cadastro Nacional de Advogados entre o Conselho Federal da OAB e os órgãos do Poder Judiciário visando ao aprimoramento da identificação do advogado a partir do certificado digital emitido pela OAB. Outro diferencial da certificação da OAB consiste na rede de benefícios em execução para que os advogados possam ter descontos e outras vantagens ao se identificarem com o uso do certificado emitido pela Instituição. |
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