JUSTIÇA DO TRABALHO MUDA SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO

Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) será implantado no TRT-PR em outubro
Sistema nacional substituirá o atual processo eletrônico em andamento na Justiça do Trabalho do Paraná

O Conselho superior da Justiça do Trabalho (CSJT) definiu para 19 de outubro a implantação, no Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR), do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT). A partir dessa data, passarão a operar com o PJe o Tribunal e a Vara do Trabalho de Castro. Outras unidades receberão o sistema de forma gradual, com o objetivo de cumprir a meta de 10% de varas utilizando o PJe já em 2012. Com a implantação do sistema desenvolvido pelo CSJT, o atual processo eletrônico em operação no TRT-PR desde 2009 deixará de funcionar.

“O fato de já trabalharmos com o processo eletrônico há mais tempo nos ensinou muito como utilizar essa nova ferramenta e isso contribuirá para a rápida adaptação ao novo sistema”, enfatizou o presidente da Comissão de Informática do TRT-PR, desembargador Ubirajara Carlos Mendes.

Para o desembargador, o fato do TRT-PR utilizar o processo eletrônico desenvolvido pelo próprio Tribunal antes da uniformização nacional pelo CSJT também ajudou na mudança da cultura em relação ao papel. A primeira Vara a operar com o processo eletrônico no Paraná foi a 21ª VT de Curitiba, em 2009. Em 2011, o TRT-PR finalizou a implantação em todas as 86 Varas do Trabalho do Estado. “Hoje, magistrados, servidores e advogados estão familiarizados com o uso do processo eletrônico em substituição ao processo de papel”, enfatizou.

O presidente da Comissão de Informática do TRT-PR reuniu, na sexta-feira, 30 de março, magistrados e servidores responsáveis pelas secretarias administrativas do TRT-PR para informar como estão os preparativos para a implantação do PJe no Paraná. Estiveram presentes representantes da Escola Judicial, entre eles a direta da Escola, desembargadora Marlene Suguimatsu, e os juízes Eduardo Baracat e Cassio Colombo Filho. Também participou o desembargador Benedito Xavier da Silva.

O TRT-PR deverá indicar multiplicadores que serão capacitados junto ao CSJT para difundir conhecimento sobre como usar a ferramenta. A proposta é que a Escola Judicial formate um curso de capacitação sobre o novo sistema utilizando o material disponível nacionalmente e a experiência adquirida pelos multiplicadores. O curso será ofertado para o público interno e também aos usuários do novo sistema, como os advogados.

De acordo com o desembargador Ubirajara Mendes, o PJe-JT tem inúmeras vantagens técnicas sobre o processo eletrônico atualmente em uso pelo TRT-PR e, por isso, a adaptação deve ser bem recebida pelos usuários. Outras inovações estão sendo desenvolvidas nacionalmente e contribuirão para a celeridade do Judiciário. Entre elas, uma ferramenta que vai auxiliar o magistrado na produção de sentenças, com base em decisões já existentes.

Resolução do CSJT normatiza processo eletrônico na Justiça do Trabalho

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho aprovou, em 23 de março, proposta de resolução que institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais.

Aprovada por unanimidade, a resolução também estabelece os parâmetros para implementação e funcionamento do PJe-JT. “A proposta foi encaminhada a todos os tribunais, recebeu inúmeros subsídios visando a aprimorá-la, muitos dos quais foram acolhidos”, lembrou o presidente do CSJT, ministro João Oreste Dalazen, autor da proposta.

A resolução estabelece que a implantação do PJe-JT ocorrerá de forma gradual, conforme cronograma definido pela presidência do CSJT. O sistema compreenderá o controle da tramitação dos processos, a padronização de dados e informações, a produção, registro e publicidade dos atos processuais, e o fornecimento de dados essenciais à gestão das informações necessárias aos diversos órgãos de supervisão.

Conforme o PJe-JT for sendo instalado nas unidade judiciárias, os atos processuais terão registro, visualização, tramitação e controle exclusivamente em meio eletrônico e serão obrigatoriamente assinados de forma digital. Todas as citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, também serão feitas por meio eletrônico.

O sistema estará disponível 24 horas por dia, ininterruptamente, ressalvados os períodos de manutenção. A resolução também define o formato e o tamanho máximo (em megabites) dos arquivos anexados aos processos eletrônicos. Além disso, estabelece a contagem de prazos processuais observando a disponibilização do ato de comunicação no sistema.

A consulta ao inteiro teor dos documentos juntados ao PJe-JT somente estará disponível pela rede mundial de computadores para as respectivas partes processuais, advogados em geral, Ministério Público e para os magistrados, sem prejuízo da possibilidade de visualização nas secretarias de órgãos julgadores, à exceção daqueles que tramitarem em sigilo ou segredo de justiça. Para a consulta, será exigido credenciamento prévio.

A resolução define ainda as atribuições do Comitê Gestor Nacional do PJe-JT e dos Comitês Regionais do PJe-JT. Prevê ainda que os Tribunais Regionais do Trabalho formem grupos de trabalho multidisciplinares responsáveis pela execução das ações de implantação do PJe-JT.

 

 Textos: Flaviane Galafassi (Ascom TRT-PR) e Patrícia Resende (Ascom CSJT)