DA REFORMA POLÍTICA

          Campanha eleitoral sempre é um momento privilegiado para se enfrentar as discussões sobre os grandes temas nacionais. E, certamente, um dos temas mais palpitantes é o da reforma política, não necessária e comentada como emperrada. E está emperrada pois o sistema foi feito para não ser mudado, na medida que os parlamentares eleitos não vão acabar com os próprios privilégios.

          Neste ponto, tem razão a candidata Marina Silva, quando defende a eleição de uma assembléia constituinte exclusiva para tratar do assunto. Certamente, além da reforma política, esta assembléia exclusiva - que é exclusiva no sentido de não legislar sobre assuntos diversos do da convocação - poderia certamente enfrentar também outras reformas que estão perdidas nos corredores do congresso, como a reforma tributária.

          Todavia, adentrando o tema da reforma, e o que deve ser reformado, o candidato Serra defende a idéia do voto distrital até para vereadores, em cidades à partir de 200 mil habitante. No sistema distrital, a cidade, no caso, seria dividida em distritos e somente um candidato por partido poderia disputar a eleição naquele distrito. Seria uma eleição majoritária, então. Não haveria mais eleição proporcional.

          Este sistema geraria graves distorções, de natureza prática, até, que vem a ser o fato de que, algum candidato, concorrendo em um determinado distrito, não poderia ter sequer o voto de seus parentes, caso estes morassem em outro bairro da cidade, o que, convenhamos, não é difícil de acontecer.

          Outra distorção mais grave, seria a total despolitização do debate eleitoral, pois os grandes temas seriam eliminados da discussão, vez que somente a paróquia em disputa seria visualizada, tanto pelos candidatos como pelos eleitores.Os grandes temas nacionais seriam completamente esquecidos, e o empobrecimento da política seria evidente.

          Claramente, portanto, este sistema eleitoral, tanto para vereadores como para deputados seria um tiro no pé. Basicamente já ocorre isso na eleição para o senado, quando um número limitado de candidatos por partido disputa uma ou duas vagas em cada estado, independentemente do número de habitantes desta unidade da federação.

          A eleição para o Senado é claramente uma eleição majoritária, assim como as eleições do poder executivo em todos os níveis. Mas pretender levar isso a todas as disputas eleitorais, além de empobrecer o debate, serviria para enfraquecer a democracia, pois acabaria com a disputa ideológica e a discussão dos grandes temas nacionais.

          Uma reforma política de verdade deve pautar-se pelo incremento à democracia e ao barateamento das campanhas eleitorais, com o fortalecimento dos partidos, através de  aprimoramento da fidelidade partidária.    

           Gosto muito das possibilidades do financiamento público de campanhas, onde se coloca a nu o real custo de uma campanha política, e o de voto em lista partidárias, como forma de fortalecimento da unidade partidária e da politização do debate com a população.

             Mas a este tema voltaremos oportunamente.