MAZELAS DO PROJUDI

Com cerca de um milhão de processos cadastrados, e após cinco anos de funcionamento, o processo eletrônico utilizado na Justiça Estadual do Paraná, o Projudi, mostrou-se uma alternativa de promessa de mais rapidez e menos burocracia na tramitação dos processos.

Na prática, porém, a inovação tecnológica entrega, em vários casos, lentidão, em vez de agilidade, e quedas repentinas de sistema, o que traz percalços para o trabalho do advogado e também do juiz. Ainda assim, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) continua expandindo o sistema que, em outubro, deve ser adotado também pela segunda instância da justiça estadual. 

Trabalhar com um sistema que trava ou cai diversas vezes faz parte da rotina da advogada Cintia Luiza Tondin. Ela conta que muitas vezes está incluindo informações no sistema, quando o Projudi "cai". Nestes casos, é preciso recomeçar todo o trabalho. E o que deveria ser menos burocrático acaba, muitas vezes, tornando o trabalho mais demorado. Entre outras limitações do Projudi, Cintia também aponta o fato de só poder cadastrar arquivos com tamanho de no máximo um megabyte por vez. Outra dificuldade é que o sistema não aceita a anexação de arquivos de vídeo ou imagem que, quando utilizados pela defesa, precisam ser apresentados em CD. 

Os problemas de lentidão e queda de sistema, aliás, são os mais citados por advogados e juízes que usam o Projudi. O supervisor geral de Informática e Comunicação do Tribunal de Justiça do Paraná, o juiz Gil Guerra, argumenta que, na maioria das vezes, o problema não é no sistema, mas na rede. Ele afirma que melhorias estão sendo feitas com a substituição da empresa Brasil Telecom pela Copel, que vai fornecer um serviço feito por meio de fibra óptica. Guerra acrescenta, também, que alguns dos recentes problemas no sistema não foram por falhas na rede, mas devido à troca de máquinas para a ampliação da capacidade, o que, segundo ele, representa melhorias a longo prazo.

 Em outubro, deve ter início a utilização do Projudi na segunda instância da Justiça do Estado do Paraná. Uma das reclamações dos que utilizam o sistema se refere justamente ao transtorno que ocorre quando um processo vai para o TJ, já que, por enquanto, é preciso passar toda a documentação do meio digital para o físico. Atualmente, 58% dos processos na justiça estadual no Paraná são eletrônicos. O total de processos cadastrados no Projudi na última quinta-feira (6) chegava a 1.145.227. 

Todas as comarcas têm o sistema implantado, assim como todos os juizados especiais, as varas de família e as de infância e juventude. Até o fim do ano, todas varas cíveis, que são as que têm maior demanda, devem passar a usar também o Projudi. Depois disso, faltarão as varas penais. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR), José Lucio Glomb, define o Projudi como “um carro que está sendo consertado em movimento”. 

Na opinião dele, houve melhorias nestes anos em que o sistema está sendo utilizado. A principal delas, diz ele, seria a cultura que os próprios usuários do sistema desenvolveram, ao se habituarem a utilizá-lo. 

Modificações 

Quando o Projudi começou a ser utilizado no Paraná, em 2007, o estado foi um dos escolhidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para testar o programa. Hoje, segundo o supervisor de informática do TJ-PR sobrou praticamente apenas o nome do que era aquele sistema inicial. Agora, o próprio CNJ está trabalhando com outro sistema e pretende que ele se torne padrão em todas as justiças do país. O Processo Judicial Eletrônico (PJe) foi lançado em 2011 e está em fase de treinamento. Para o presidente do TJ-PR, Miguel Kfouri, o PJe está em fase inicial, enquanto o Projudi está muito a frente. “Eles ainda não têm bem noção do tamanho que o processo eletrônico já atingiu aqui no Paraná” diz Kfouri. Para o presidente da OAB-PR, entretanto, o TJ-PR já deveria estar se preparando, em termos de estrutura e pessoal, para migrar para o PJe. 

Por enquanto, o TJ-PR não considera a mudança do sistema utilizado. Entre o fim da burocracia e as quedas O juiz Marcelo Bertasso, da 2ª Vara Cível de Umuarama, autointitula-se como “um entusiasta do Projudi”. Com o sistema, ele já conseguiu concluir um processo em oito dias - desde o momento em que a petição foi protocolada até a sentença ser proferida. Se fosse em um processo físico, uma ação civil pública semelhante àquela que ele julgou em praticamente uma semana, levaria, em média, sete meses para ser concluída, de acordo com o juiz. Bertasso ressalta que uma das vantagens do Projudi é a eliminação do “trabalho braçal”. 

Com o processo eletrônico, não se perde mais tempo com tarefas mecânicas e burocráticas, como furar os processos, colocar capa e aguardar a publicação no Diário da Justiça. A cada despacho são necessários, pelo menos, dez cliques, como conta a juíza Nilce Regina Lima, do juizado especial de Campo Largo, na região metropolitana de Curitiba. 

Mas o que parece simples pode levar muito tempo se o Projudi não responder. “Se o sistema não funciona, não acontece nada”, diz Nilce. A comarca em que a juíza trabalha foi a primeira a trabalhar com o processo eletrônico no estado. Nilce reconhece as mudanças para melhor que a tecnologia trouxe, mas o desafio, agora, segunda ela, é fazer com que estas melhorias sejam efetivas. 

A juíza integra uma comissão da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar) que se reúne para colher sugestões sobre o sistema e apresentá-las ao Departamento de Informática Tribunal de Justiça do Paraná. Embora uma comissão com o mesmo propósito tenha sido montada anteriormente, esta nova comissão está iniciando os trabalhos deste ano agora. De acordo com Nilce, a maior parte das sugestões da comissão anterior foram atendidas pelo TJ-PR. 

da Gazeta do Povo Online