Depois de muita discussão, os deputados aprovaram a Medida Provisória que altera o Código Florestal. O texto, que veio da presidente Dilma Rousseff, foi modificado pela Comissão Especial do Congresso e ampliou os benefícios aos desmatadores ilegais. Com todos os destaques rejeitados, o texto segue agora para o Senado e posterior sanção presidencial.
A bancada ruralista concordou em votar o texto hoje mesmo sem a garantia de que a presidente Dilma Rousseff não vá vetar a MP. O governo tentava rejeitar este texto e voltar ao texto original da MP, enviado pelo Executivo e mais pró-ambiente.
Entre as alterações feitas pela Comissão estão a menor área a ser reflorestada em margens de rios, a ampliação deste benefício para propriedades maiores e a possibilidade de plantar árvores frutíferas para computo da Área de Preservação Permanente (APP).
Os senadores devem votar a matéria na próxima semana, quando retomam as atividades após mais uma semana de "recesso branco", em função das eleições municipais, que levam os parlamentares aos seus Estados para apoiar candidatos do partido em campanha.
Entre as alternativas para uma possível perda de vigência da MP estão a edição de outra, após as eleições, ou o uso de um decreto legislativo para disciplinar os efeitos legais da medida.
Obstrução
Parlamentares do DEM, PSDB e integrantes da FPA (Frente Parlamentar Agropecuária) tentaram impedir a votação para que se chegasse a um acordo sobre um texto que fosse aprovado no Senado e sancionado pela presidente.
A obstrução se deve à recusa do governo de manter o acordo feito na Comissão Especial do Congresso. Na comissão, líderes governistas teriam garantido que o texto alterado da MP seria aprovado sem vetos e alterações nas duas Casas e pela presidente. Só que, após alguns dias, o governo manifestou insatisfação e deixou aberta a possibilidade de vetos.
A bancada ruralista, maioria na Casa, geralmente consegue aprovar textos de seu interesse. O que os impedia de votar a MP antes de um acordo era a apreensão de que a presidente vetasse o texto alterado, mas a decisão foi por aprovar em vez de deixar a MP caducar.
O PPS e o PV, por outro lado, também tentam impedir a votação, mas por outro motivo. Para eles, não há garantia de veto e, por isso, não querem aprovar o texto que aumenta benefícios para desmatadores ilegais.
ENTENDA
A pressão em cima da matéria é porque ela expira em 8 de outubro. Isso significa que haverá um vácuo na legislação que regula a preservação de vegetação em propriedades privadas do país, deixado pelos vetos da presidente.
Sem regras claras, os produtores rurais ficariam na irregularidade.
O texto precisa ainda ser aprovado no Senado, antes de ir para sanção da presidente. Por causa das eleições municipais, o Congresso não teria tempo e quórum suficientes para as votações.
MP DO CÓDIGO FLORESTAL
| Texto anterior | Texto aprovado |
| 20 metros de proteção nas margens de rios para propriedades de4 a 10 módulos fiscais | 15 metros de proteção nas margens de rios para propriedades de 4 a 15 módulos fiscais |
| Para propriedades maiores, mínimo de 30 e máximo de 100 metros de proteção | Para propriedades maiores (acima de 15 módulos), mínimo de 20 e máximo de 100 metros |
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