RADARES DE TRÂNSITO

O conteúdo da mensagem abaixo foi recebido de uma amiga de confiança, então, pode-se apostar que o texto é sério e representa uma realidade que estamos enfrentado em relação à fiscalização de trânsito.

Acrescento, ainda, o fato que constatei pessoalmente, de que os radares de fiscalização, os "pardais", que já estavam instalados há bastante tempo, tiveram seus locais alterados, sem que houvesse qualquer informação a respeito, ou mesmo atualização da sinalização, levando os motoristas a reduzirem a velocidade nos locais onde já sabiam haver o radar, e serem multados ao acelerarem novamente, poucos metros à frente.

Não se trata, evidentemente, de qualquer fiscalização didática, tendente a promover a educação no trânsito. Sequer trata-se de radares localizados em locais de necessidade ou de maior perigo, pois a alteração de local diz que esta necessidade não existe, pois se anteriormente detectada em um local, esta necessidade ou perigo não pode ter migrado 50 ou 100 metros à frente, sem qualquer justificativa.

Trata-se, isto sim, de puro e simples abuso contra os motoristas, pois a intenção é tão somente arrecadativa, avançando cada vez mais sobre o bolso dos motoristas.

Aliás, recente reportagem em canal de televisão demonstra a existência de diversas fraudes na licitação para instalação destes equipamentos, inclusive e principalmente aqui, na nossa bela e descuidada Curitiba.

Por isso, é sempre importante ficar de olho e não se conformar com a situação.

Portanto, vamos ao texto recebido:

Você já levou multa por avançar um sinal vermelho?

Se já levou e foi fotografado, provavelmente foi enganado pelo órgão de trânsito emitente da infração..

Se nunca foi, um dia será enganado também. Não acredita? Então veja o que lhe espera:

Você sabia que na multa, além de aparecer o seu veículo, a foto tem que mostrar também o sinal vermelho aceso e o seu carro sobre a faixa de pedestres ou, na inexistência da faixa, o seu veículo deve aparecer além da faixa de retenção?

A lei determina que a imagem detectada pelo sistema automático não metrológico de fiscalização (pardal ou furão) deve permitir a identificação do veículo e, no mínimo: 

Deve Registrar 

- A placa do veículo, o dia e horário da infração; 

Deve Conter 

- O local da infração identificado de forma descritiva ou codificado;

- A identificação do sistema automático não metrológico de fiscalização utilizado, mediante numeração estabelecida pelo órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via; 

- O foco vermelho do semáforo fiscalizado; 

- A faixa de travessia de pedestres, mesmo que parcial, ou na sua inexistência, a linha de retenção da aproximação fiscalizada.

Assim está determinado na Resolução 165/2004 do CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), e Portaria 16/2004 do DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO (DENATRAN), que seguem anexas.

Sabe por que os órgãos de trânsito não colocam a imagem completa? 

- Ou porque não existe qualquer sinalização no asfalto que indique que você está além de onde deveria estar (a responsabilidade de pintar as faixas é deles, mas eles não pintam. Só se preocupam em cobrar multas); 

- Ou, pior ainda, na maior roubalheira institucionalizada, eles fotografam o seu veículo em um pardal de velocidade (R$ 127,69) e utilizam essa imagem como se você estivesse avançando um sinal vermelho (R$ 574,62). Você leva 7 pontos na carteira, em vez de 5, e eles passam a mão no seu dinheiro como se estivessem na maior legalidade.

Fazendo a continha dá pra entender fácil, fácil, porque eles não mostram tudo. R$ 574,62 é quatro vezes e meia os R$ 127,69. Mesmo que alguns poucos condutores entrem com recurso e ganhem, os que não recorrem pagam trocentas vezes mais do que órgão de trânsito deixa de receber dos mais esclarecidos.

Percebeu o porquê de não mostrarem tudo na foto? 

Resumindo: 

As infrações que não contiverem todas as exigências da lei não têm qualquer validade, sendo facilmente invalidadas se o cidadão entrar com recurso argumentando que o auto de infração, por não conter  (colocar as informações que faltam), está em desacordo com o parágrafo 4º da Resolução 165/2004 do CONTRAN e Artigo 6º, da Portaria 16/2004 do DENATRAN.

Chega de dar dinheiro pra essa bandidagem.

Conheça seus direitos e entre com recursos sempre que se sentir lesado.

Envie e-mail para o DENATRAN (denatran@cidades.gov.br) se o seu órgão de trânsito utiliza a prática de emitir autos de infração incompletos, duvidosos e caça-níqueis.

Mas, principalmente divulgue essas informações ao máximo de pessoas que você conhece. A prática tem mostrado que correntes do bem na Internet trazem resultados positivos.