Representantes do Sebrae/PR e da Caixa Econômica Federal assinaram, na última segunda-feira, dia 23, um convênio para levar microcrédito para empreendedores e empresários de micro e pequenas empresas do Paraná. O convênio, assinado pelo superintendente da Caixa para a região oeste do Paraná, Claudemir Destro, pelo presidente do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae/PR, Jefferson Nogaroli, e pelo diretor-superintendente do Sebrae/PR, Allan Marcelo de Campos Costa, foi firmado durante a reunião mensal do Conselho Deliberativo do Sebrae/PR, em Curitiba.
A intenção é disseminar o microcrédito para pelo menos 115 municípios paranaenses, que já aderiram ao Programa de Desenvolvimento Local Fundamentado na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, proposta do Sebrae/PR com o objetivo promover o desenvolvimento de municípios a partir de uma legislação favorável. A Lei Geral, também conhecida como Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, entrou em vigor no Brasil em dezembro de 2006 e trouxe uma série de benefícios como desoneração, desburocratização, inovação e acesso ao crédito.
Proposta-piloto no Brasil, o convênio entre o Sebrae/PR e a Caixa, deve beneficiar, a curto prazo, empreendedores e empresários de pequenos negócios de 36 municípios do Estado, cidades que possuem agências da Caixa e estão com processos avançados de implantação e municipalização da Lei Geral. Os municípios passaram por uma fase de auto-análise, chamada de diagnóstico. Chopinzinho, no sudoeste do Paraná, foi o primeiro município do Paraná a implantar o modelo e ofertar, desde fevereiro de 2010, microcrédito, por meio do Programa de Desenvolvimento Local, do Sebrae/PR.
A experiência em Chopinzinho serviu para consolidar a metodologia de concessão dos recursos financeiros. Nesse período, o volume de empréstimos tomados pelos empreendedores e empresários de micro e pequenas empresas da localidade foi de aproximadamente R$ 140 mil, totalizando cerca de 30 operações financeiras, com valor médio de R$ 4.685,00 cada. O nível de inadimplência ficou em 0,60%, índice considerado bastante baixo, o que mostra que a proposta tem condições de ter bons resultados, quando estendida para demais municípios.
“Dar microcrédito com orientação (técnica) é estimular para que a economia gire, movimente suas engrenagens. O convênio firmado entre o Sebrae/PR e a Caixa é apenas o começo. É uma semente com força para gerar novos negócios”, destacou Jefferson Nogaroli, do Sebrae/PR. Para o representante da Caixa, Claudemir Destro, o microcrédito abre perspectivas. “É uma oportunidade para os pequenos iniciarem novos negócios e se inserirem na economia formal. O microcrédito gera emprego, renda e ajuda a transformar uma sementinha em um negócio.”
Flavio Locatelli Junior, coordenador estadual de Acesso a Serviços Financeiros do Sebrae/PR, explica que o objetivo do convênio entre o Sebrae/PR e a Caixa é ofertar um serviço de crédito orientado para que os empreendedores e empresários acessem as opções mais adequadas às suas realidades. Segundo Locatelli, a linha de microcrédito para os municípios paranaenses contemplados na primeira fase de implantação do Programa deve ser disponibilizada até o final de junho.
“Nesse modelo, um agente de crédito local, escolhido conforme manda a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, analisará os eventuais pedidos, realizará visitas às empresas e ajudará a formular o projeto para a destinação dos recursos. Depois disso, as solicitações serão apreciadas pelo chamado Comitê de Crédito Local, no qual participam representantes da comunidade, que avalia a capacidade de pagamento, dados cadastrais dos solicitantes, prazos e outras condições da transação. Os Postos de Atendimento ao Microcrédito funcionarão nas Salas do Empreendedor (também exigência da Lei Geral), nos municípios aonde já estiverem instaladas.”
A linha de financiamento da Caixa, voltada aos empreendedores e empresários, tem taxas de juros reduzidas e menor burocracia e exigências de documentação. “Esse é um movimento de inclusão financeira, que pode gerar mais ocupação nos municípios beneficiados, facilitar a auto-sustentabilidade dos negócios e até mesmo a geração de novos empregos. É uma situação inversa na qual o agente de crédito vai até o empreendedor que precisa do serviço”, ressalta Locatelli, do Sebrae/PR.
Os primeiros municípios a serem beneficiados, com o convênio, serão Londrina, Maringá, Foz do Iguaçu, São José dos Pinhais, Paranaguá, Assaí, Cambará, Campo Mourão, Capanema, Chopinzinho, Colorado, Corbélia, Cornélio Procópio, Cruzeiro do Oeste, Dois Vizinhos, Goioerê, Ibaiti, Ibiporã, Iporã, Ivaiporã, Jacarezinho, Loanda, Mandaguari, Marechal Cândido Rondon, Medianeira, Nova Esperança, Nova Londrina, Paiçandu, Palmas, Pato Branco, Ribeirão Claro, Rolândia, Santo Antônio da Platina, Siqueira Campos, Telêmaco Borba e Wenceslau Braz.
Precursores
Fernando Gressana, capacitado como agente de crédito em Chopinzinho e um dos primeiros a atuar com a proposta no Paraná, avalia a concessão de microcrédito como um excelente incentivo ao empreendedorismo. “É uma iniciativa importante para as pequenas cidades, pois leva oportunidades para quem mais precisa. A desburocratização do acesso ao crédito tem permitido que empreendedores do nosso município formalizem seus negócios, mantenham-se na atividade e gerem novos postos de trabalho, movimentando a economia local. Acredito que esse apoio possibilite que os pequenos negócios de hoje, se expandam e se transformem em grandes empresas no futuro”, observa.
O empreendedor José Flávio Zanella precisava adquirir uma máquina dobradeira para melhorar a renda da pequena funilaria de onde tira seu sustento e o da sua família, mas as condições oferecidas pelos bancos que procurou inicialmente inviabilizavam a compra do equipamento. Ao saber, por meio do irmão, da possibilidade de contratar uma linha de crédito com juros mais baixos, não teve dúvida, e procurou as dependências da Secretaria de Indústria e Comércio de Chopinzinho, local onde funciona o Posto de Atendimento ao Microcrédito da cidade. “Esse crédito veio em boa hora e se ajustou bem ao meu orçamento. O pagamento em 24 parcelas foi ideal para minha necessidade. Foi uma força importante para o meu negócio e para minha renda. A liberação foi descomplicada e o dinheiro veio rápido”, conta o empresário.
Programa de Desenvolvimento Local
Desde o final de 2009, o Programa de Desenvolvimento Local Fundamentado na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa atua a partir de metodologia desenvolvida pelo Sebrae/PR, sendo executado com a parceria de prefeituras municipais e entidades empresariais. Atualmente, mais de 330 dos 399 municípios do Paraná já implantaram a Lei Geral. Desse total, 115 participam do Programa do Sebrae/PR. A expectativa é de até o final de 2012, o Programa consiga implantar projetos nos municípios de modo a alcançar resultados expressivos.
A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa possibilita aos municípios o estabelecimento de políticas públicas que proporcionam o acesso a novos mercados e créditos, a formalização de empreendedores individuais, o incentivo a inovação, à educação empreendedora, associativismo e utilização de processos simples e desburocratizados. A Lei Geral também permite o acesso à Justiça e garante benefícios tributários por meio do Simples Nacional, em vigor a partir de julho de 2007.
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