FINANCIAMENTO PÚBLICO DE CAMPANHAS ELEITORAIS

Nova proposta tenta viabilizar financiamento público de campanhas

Relator da reforma política na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), propõe que financiamento exclusivamente público de campanhas políticas seja feito por meio de fundo estatal abastecido por contribuições de empresas e pessoas comuns. Dinheiro não poderia mais ser doado diretamente a candidatos e partidos.

Dep. Federal Henrique Fontana

Para tentar reduzir a influência do poder econômico nas eleições e sobre a classe política sem, contudo, impedir as empresas de participar do processo eleitoral, o relator da reforma política na Câmara dos Deputados, Henrique Fontana (PT-RS), está propondo uma nova fórmula de financiamento público de campanhas.

Pessoas físicas e jurídicas continuariam podendo fazer doações, mas o dinheiro não poderia mais ser direcionado a candidatos, partidos ou comitês. Iria para um fundo público, que repartiria a arrecadação conforme uma proporcionalidade também sugerida por Fontana. 

Quando houvesse eleições para presidente e governadores, que ocorrem juntas, os candidatos ao primeiro posto ficariam com 12% e os ao segundo, com 20%. Os postulantes ao Senado teriam 9% e concorrentes a deputado federal e estadual teriam 54%, divididos igualmente entre os dois grupos. Os partidos políticos teriam direito aos 5% restantes.

Para eleições municipais, que acontecem separadamente, haveria o mesmo critério, embora com proporções distintas.

Ao apresentar a sugestão nessa quarta-feira (17/08), em reunião da comissão especial da reforma política, Fontana disse que a proibição de contribuições diretas a candidatos ou partidos “dará mais isonomia à disputa, já que restringirá em muito o impacto do poder econômico”.

Os membros da comissão vão discutir a idéia nas próximas semanas. Fontana deve apresentar o parecer final dele no dia 14 de setembro.

Fórmulas alternativas

A fórmula proposta pelo deputado tenta contornar resistências à idéia do financiamento exclusivamente público campanhas. Os adversários da proposta dizem que dinheiro público não deveria ser usado para financiar políticos. 

Outra sugestão já tornada pública anteriormente que tem o mesmo espírito de coibir a influência do poder econômico, sem, contudo, impedir o setor privado de participar do financiamento de campanhas, é proibir doações empresariais, mas permitir as feitas por pessoas físicas.

Foi defendida pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Carlos Ayres Britto, quando ele presidiu a corte, em 2009. Segundo foi apurado, o atual presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, concorda com a proposta.

A questão a ser levada em conta, entretanto, é o fato de que todo financiamento de campanha acaba sendo público, pois o financiador privado vai procurar reaver este dinheiro através de relacionamentos mal explicados com a administração.

Assim, nada melhor do que este financiamento ser feito com total transparência.