Um edital da Prefeitura de Matinhos, no litoral do Paraná, exige a apresentação de teste de HIV para interessados em participar de um concurso público para contratação de pessoal.
O concurso foi criado para preencher vagas nos setores de administração, educação, saúde e serviços gerais. Os exames solicitados envolvem a coleta de amostras de sangue e de urina.
A citação do exame de HIV consta nos editais de números 39 a 42/2011 e mencionam o de HIV no fim da lista. A exigência dos exames tem caráter eliminatório. Se o candidato não apresentar os resultados, ele está fora das fases seguintes do concurso.
A exigência é completamente absurda, pois contraria normas já adotadas pelo Brasil na OIT (Organização Internacional do Trabalho), que impede a realização de exames compulsórios para admissão de emprego. Além do que é discriminatória. Não apenas homofóbica, como querem ativistas de movimentos pelos direitos dos gays, mas discriminatória de uma forma geral, pois trata-se de uma questão de saúde pública.
Também a legislação brasileira impede a exigência deste tipo de exame, exceto para os casos em que a aptidão física seja um dos requisitos para a função a se desempenhar.
Um caso em especial, como um concurso para ingresso no Serviço Ativo na Marinha que preveem como condições de inaptidão para o cargo a presença de patologias ou uso de medicações que gerem imunodepressão ou a presença de qualquer Doença Sexualmente Transmissível (DST) em atividade. Para comprovar a aptidão, os candidatos são submetidos, por exemplo, a testes de detecção do vírus HIV. Nesta situação, a Justiça Federal autorizou a restrição no edital do concurso.
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