É incrível que hajam dois pesos e duas medidas em relação à concessão de asilo político. No caso de Cesare Batistti, condenado italiano, mesmo com tratado de extradição vigente com a Itália, este foi ignorado para se conceder o asilo político, por questões humanitárias. Por que não se concede o mesmo benefício a estes pobres nigerianos, que estão fugindo de seu país por conta de perseguições religiosas?
Representantes de entidades de Direitos Humanos e de classe estão no litoral do Paraná, nesta quarta-feira (28), para tentar solucionar o caso dos nigerianos que estão presos em um navio de bandeira turca, em Paranaguá. O grupo viajou clandestinamente e foi impedido pela Polícia Federal (PF) de desembarcar em solo brasileiro. Eles estão presos na embarcação desde 19 de setembro. O cargueiro não pôde atracar no Porto de Paranaguá e permanece em alto-mar entre a Ilha do Mel e a Ilha das Cobras.
Membros da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, Pastoral de Imigrantes da Igreja Católica, do Conselho Estadual de Educação, entre outros, estão no litoral. Eles conseguiram autorização da Polícia Federal e da Receita Federal para conversar com os nigerianos. Falta ainda a permissão do comandante do navio. Quando a autorização for concedida, o grupo irá embarcar em uma lancha para se deslocar até o navio.
De acordo com o presidente do Conselho Estadual de Educação, Romeu Gomes de Miranda, o grupo pretende verificar em que condições os nigerianos estão vivendo e negociar com as autoridades brasileiras para que eles consigam um visto temporário. “Essas pessoas são refugiados e precisam receber asilo político”, afirmou Miranda.
A comissão também quer que os nigerianos possam desembarcar para que possam receber atendimento médico. Um dos prisioneiros, de 18 anos, teve convulsões na segunda-feira (26). A Polícia Federal não autorizou a retirada dele da embarcação e o doente recebeu socorro médico na sala em que está preso. Mesmo após o caso, o grupo continuou encarcerado.
Prisão
Os clandestinos estão sob prisão civil em três salas do navio Yasa Kaptan Erbil. Segundo o advogado membro da comissão da OAB, Dálio Zippin Filho, os nigerianos estão mantidos em condições degradantes, trancados em cômodos com paredes de metal e sem ventilação. A comissão vai intermediar o pedido de asilo político aos clandestinos, junto ao Departamento de Estrangeiros, no Ministério da Justiça. A OAB também vai acionar o comitê da Organização das Nações Unidas (ONU) para refugiados.
“Com o asilo [político] cessa todo e qualquer processo de expulsão dos nigerianos. O problema é que este pedido de asilo tem que ser feito individual e pessoalmente, em Brasília. Mas a PF não permite que eles [os nigerianos] desembarquem”, disse Zippin Filho.
Por meio de seu setor de comunicação, a PF informou que vai negar a entrada do grupo no Brasil porque eles não têm documentos, o que contraria a Lei do Estrangeiro. A comissão da OAB informou que vai entrar com um pedido de habeas corpus junto a PF, para que os clandestinos fiquem autorizados a permanecer temporariamente em solo brasileiro, até que o impasse chegue a uma solução. “O certo seria retirar essas pessoas do navio, mas a PF está intransigente”, lamentou o advogado.
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